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Resolução n.º 21/2010.

Resolução n.º 21/2010. / Conselho de Ministros. , 2010.. - - Autorizada a Direcção Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 45/96, de 25 de Novembro, um aval, a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolauo valor de 49.000.000 ECV (quarenta e nove milhões de escudos caboverdianos). visando garantir uma operação de crédito junto do Banco Comercial do Atlantico.

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Conselho de Ministros

Despacho substituição nº 110/VII/2010.

Despacho substituição nº 110/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Paulo da Cruz Guilherme.

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Assembleia Nacional.

Resolução nº 27/2011.

Resolução nº 27/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Autoriza a Ministra das Finanças e Planeamento a construir, em nome do Estado, conjuntamente com investidores institucionais do sector da banca ou de outras empresas, um fundo de investimento imobiliário de habitação de interesse social, abreviadamente designado FHIS, com um capital social de 20.000.000.00 (vinte milhões de escudos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho substituição nº 41/VIII/2012.

Despacho substituição nº 41/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 14 de Maio de 2012.. - - Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Janine Helene Diniz Cabral.

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Assembleia Nacional.

Resolução nº 69/VIII/2013.

Resolução nº 69/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 14 de Março de 2013.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.