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Resolução nº 5/2019
Resolução nº 5/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 2019. - - Que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria e pensão de sobrevivência aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
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Republicação n.º 72/2019
Republicação n.º 72/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL: GABINETE DO MINISTRO. , 1 de julho de 2019. - - Republicando a publicação feita no Boletim Oficial nº 69, I Série, de 25 de junho de 2019 da Portaria nº 23/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, o qual estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
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Retificação n.º 9/2020
Retificação n.º 9/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de janeiro de 2020. - - Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 3 I Série de 08 de janeiro de 2020 a Resolução n.º 8/2020 que procede a primeira alteração a Resolução nº 134/2018, de 28 de dezembro.
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Resolução n.º 166/2020
Resolução n.º 166/2020 / CONSELHO DE MINISTROS . , 14 de dezembro de 2020. - - Procede à primeira alteração da Resolução nº 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir dos zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfego aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde.
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