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Decreto nº 35/91

Decreto nº 35/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Abril de 1991. - - Prorroga por mais seis meses o prazo concedido pelo nº 1 do artigo 2º do Decreto nº 56/90, de 14 de Julho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Outubro de 1991 . - - À Portaria nº 30/91, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 34/91 de 21 de Agosto.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 64/98

Portaria nº 64/98 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, JUVENTUDE E DESPORTO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 23 de Novembro de 1998. - - Actualiza e a tabela de propinas e emolumentos do Instituto Pedagógico.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, JUVENTUDE E DESPORTO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Legislativo nº 2/97

Decreto-Legislativo nº 2/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Fevereiro de 1997. - - Altera o nº 4 do artigo 63º, artigo 75º e adita o artigo 78-A ao Código do Notariado.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 14 de Junho de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Furna "AGRO FURNA".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA