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Decreto-Lei nº 41/2000.

Decreto-Lei nº 41/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.. - - altera o artigo 25º do Decreto-Lei nº 15/2000, de 13 de Marco que regula o regime de aceso e ingresso no ensino superior.

Material textual

Conselho de Ministros.

Edital nº 10/CNE/2001.

Edital nº 10/CNE/2001. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2001.. - - Proclama Pedro Verona Rodrigues Pires, Presidente da República de cabo Verde.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Decreto-Lei nº 14/2001.

Decreto-Lei nº 14/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Extingue a Direcção-Geral da Aeronática Civil.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificações

Rectificações / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 4 de Março de 1978. - - Ao Decreto-Lei nº 11/78 de 18 de Fevereiro publicado no Boletim Oficial nº 7/78.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Rectificações

Rectificações / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 16 de Dezembro de 1978. - - Ao nº VI do mapa a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 107/78 e ao artigo lº da Portaria nº 89/78, publicados nos Boletins Oficiais nºs 46 e 48, respectivamente.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO