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Portaria nº 84/80.

Portaria nº 84/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Dá nova redacção ao nº 3 do artigo 11º da Portaria nº 86/77, de 21 de Dezembro.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Portaria nº 9/2003.

Portaria nº 9/2003. / Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional e ministério da economia, crescimento e competitividade:. , 2003.. - - Regulamenta os preços e venda de combustíveis aos consumidores que beneficiam de preços especiais.

Material textual

Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional e ministério da economia, crescimento e competitividade:

Portaria nº 13/2003.

Portaria nº 13/2003. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2003.. - - Põe em circulação selos da emissão "Diferentes Espécies de Garças".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Lei nº 41/IV/2004.

Lei nº 41/IV/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Estabelece as Bases do Serviço Nacional de Saúde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 5/2005

Decreto-Lei n.º 5/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Janeiro de 2005. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do orçamento do Estado para o ano de 2005.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS