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Resolução nº 10/2011.
Resolução nº 10/2011. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2011.. - - Autoriza o Estado de Cabo Verde a celebrar um protocolo de colaboração com a Imobiliária Fundiária e Habitat, SA - IFH, para a execução dos projectos de construção, comercialização e gestão de habitações de interesse social, no quadro do Programa Casa para Todos e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
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Despacho substituição nº 111/VII/2010.
Despacho substituição nº 111/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Substituindo os Deputados Aristides Raimundo Lima, Mário Anselmo Couto e João do Carmo Brito Soares por Denise Rizette Silva Évora, Alexandre Ramos Lopes do Rosário, respectivamente.
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Resolução nº 28/2011.
Resolução nº 28/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Autoriza a assinatura de uma adenda para os trabalhos adicionais referentes a construção das condutas de adução em PEAD tubos em polietileno de Alta Intensidade) PE 100 DE400, que ligam o reservatório de monte babosa ao reservatório de monte pensamento e a conduta da avenida Cidade de Lisboa.
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