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Resolução nº 50/2015

Resolução nº 50/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Junho de 2015. - - Plano Nacional de Conservação de Cetáceos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 119/2015

Resolução n.º 119/2015 / Conselho de Ministros. , 18 de Dezembro de 2015. - - Autoriza a despesa inerente ao contrato de intermediação no âmbito dos processos arbitrais instaurados pela Portugal Telecom (PT) junto à Câmara do Comércio Internacional de Paris (CCI) e do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI).

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Conselho de Ministros

Extracto de despacho conjunto nº 906/2016

Extracto de despacho conjunto nº 906/2016 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS : DIRECÇÃO-GERAL DO PLANEAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. , 25 de Julho de 2016. - - Salvaguardando o direito ao lugar de origem, bem como todos os direitos inerentes de Celso Herminio Soares Ribeiro, na sequência da nomeação, para o cargo de Vice-presidente do Instituto Nacional de Estatística.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS : DIRECÇÃO-GERAL DO PLANEAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Resolução nº 40/2017

Resolução nº 40/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Maio de 2017. - - Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção do ex-Campo de Concentração do Tarrafal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei nº 2/2018

Decreto-lei nº 2/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de janeiro de 2018. - - Regula a aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Fundação Cabo Verdiana da Solidariedade.

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CONSELHO DE MINISTROS