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Resolução n.º 167/2020

Resolução n.º 167/2020 / CONSELHO DE MINISTROS . , 14 de dezembro de 2020. - - Aprova as Medidas Adicionais de Empoderamento das Famílias Pobres e das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Vietnam : transition to a market economy

ORG 00880 DODSWORTH, John R SPITÄLLER, Erich BRAULKE, Michael Vietnam : transition to a market economy / DODSWORTH, John R; SPITÄLLER, Erich; BRAULKE, Michael ... [et al.]. - Washington , 1996. - vii, 58 p.; inclui biblISBN 1-55775-538-8

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DODSWORTH, John R; SPITÄLLER, Erich; BRAULKE, Michael ... [et al.]

Despacho nº 6/98

Despacho nº 6/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 2 de Março de 1998. - - Designando para vogais do Conselho Nacional de Estatística, oa cidadãos que indica.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto Presidencial nº 14/90

Decreto Presidencial nº 14/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 6 de Outubro de 1990. - - Nomeia para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o juiz-conselheiro Dr. Cesar Augusto Mendes Fernandes.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Lei nº145/IV/95

Lei nº145/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Novembro de 1995. - - Que isenta os proprietários de prédios rústicos nos concelhos do país em que houver má colheita em ausência da mesma, da contribuição predial autárquica ou redução.

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ASSEMBLEIA NACIONAL