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Resolução nº 70/VIII/2013.

Resolução nº 70/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 14 de Março de 2013.. - - Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão das empreitadas de obras públicas do Estado no periodo entre 2001 e 2012.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 49/2013.

Portaria nº 49/2013. / Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.. , 15 de Outubro de 2013.. - - Aprova o Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus e Diplomas Estrangeiros, do Decreto-Lei nº 22/2012, que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Material textual

Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Resolução nº 97/VIII/2014.

Resolução nº 97/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 21 de Fevereiro de 2014.. - - Aprova a Conta do Estado referente ao exércicio económico do ano de 2010.

Material textual

Assembleia Nacional.

Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de junho de 2014. - - Aprova a Ordem do Dia para Sessão Plenária do dia 26 de Maio de 2014 e seguintes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 81VIII/2014

Lei nº 81VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Janeiro de 2015. - - Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como o Código do Imposto de Selo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL