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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Outubro de 2005. - - Ao Decreto-Lei nº 58/2005, que constitui a Unidade de Inceneração da Praia (UIP).

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 20/2006.

Resolução nº 20/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Adpta entre 9 de Junho a 9 de Julho de 2006, um horário especial em regime de período único e ininterrupto das 7H30 às 14H30, para serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os institutos publicos cujo horário normal de funcionamento seja repartido por dois períodos.

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Conselho de Ministros.

Despacho n.º 6/2007

Despacho n.º 6/2007 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Agosto de 2007. - - Delega no Embaixdor Extraordinário e Plenipotenciário, Daniel António Pereira, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhora Simone Caputo.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Acórdão nº 5/2008.

Acórdão nº 5/2008. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 07/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia - MPD (Mandatário, Fausto Amarílio do Rosário) e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde - PAICV (impugnados: Artur Pina Cardoso Júnior, Alindo P. T. Brandão e outros).

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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Despacho Normativo nº 16/2008.

Despacho Normativo nº 16/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 15 - Contabilização dos Subsídios do Governo e divulgação de apoios do Governo - IAS 20.

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MINISTÉRIO DA FINANÇAS.