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Decreto-Regulamentar n.º 72/2001

Decreto-Regulamentar n.º 72/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Setembro de 2001. - - Aprova os Estatutos do Instituto das Comunidades.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de Substituição nº 29/VI/2002.

Despacho de Substituição nº 29/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Deputado Jovino Fernando de Oliveira Peres por Elísio Sousa Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 26/81.

Decreto-Lei nº 26/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria algins lugares no quadro de pessol do Ministério do Desenvolvimento Rural.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 141/81.

Decreto nº 141/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Aprovado acordo de empréstimo concluído entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe pars o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) para o financiamento de um Projecto de pesca.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 79/82.

Portaria nº 79/82. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Determina e declara a entrada em funcionamento, a partir de 1 de Janeiro de 1983, das Conservatórias dos Registos e dos Cartórios Notariais de Santa Catarina, Fogo e Santo Antão, situadas nas Regiões dos mesmos nomes.

Material textual

Ministério da Justiça.