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Decreto-Presidencial n.º 10/95

Decreto-Presidencial n.º 10/95 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Setembro de 1995. - - Marcando para o dia 18 de Fevereiro de 1996, a realização do primeiro escrutínio para eleição do Presidente da República.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 50/IV/94

Resolução n.º 50/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Abril de 1994. - - Concedendo a autorização solicitada pela Procuradoria da República no sentido de o Deputado Aristides Raimundo Lima ser ouvido nos autos de Corpo de Delito.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. , 29 de Dezembro de 1994. - - Designando as entidades que indica para integrarem a Assembleia Geral da Comissão Nacional da República de Cabo Verde para a UNESCO.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

Portaria nº 53/93.

Portaria nº 53/93. / Ministério da Educação e Desporto. , 930906.. - - Aprova o Plano Curricular do Ensino Básico.

Material textual

Ministério da Educação e Desporto

Lei nº 66/II/85.

Lei nº 66/II/85. / Assembleia Nacional Popular.. , 1985.. - - Introduz algumas alterações à Lei da Organização Judiciária.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.