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Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 991108.. - - Substituindo os Deputados Aristides Raimundo Lima e Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares por Ramiro Andrade Alves Azevedo e Alberto Gomes de Pina Cabral respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 42/2000.

Decreto-Lei nº 42/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.. - - extingue as tesourarias das Reparticoes de Financas e a carreira do pessoal tecnico exterior.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 1/VI/2001.

Lei nº 1/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - autoriza o Governo a recorrer a instrumentos de financiamento, ate a aprovacao do Orcamento do esado para o ano 2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 42/77.

Portaria nº 42/77. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Aprova novas tarifas de venda de energia eléctrica em média e baixa tensão e as novas taxas de aluguer de contadores e outras, na cidade da Praia.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 4 de Março de 1978. - - Designando os membros constitutivos do conselho de administração do Fundo de Desenvolvimento Nacional.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA