Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 14 de Julho de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Funerária de Cancelo "AFC".
Aviso nº 5/98 / BANCO DE CABO VERDE. , 21 de Dezembro de 1998. - - Que aprova a Apólise Uniforme para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.
Resolução nº 39/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1996. - - Aprova para ratificação, a Convenção sobre a Cooperação Sub-Regional na Prática do Direito de Perseguição Marítima, 1993.
Decreto nº 101/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Cria mais lugares nos quadros de pessoal dos serviços do Ministério dos Transportes, Comércio e Turismo.
