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Decreto-Lei n.º 6/2005

Decreto-Lei n.º 6/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Janeiro de 2005. - - Estabelece as regras de logística que devem regular a elaboração de projectos de propostas de actos normativos do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 62-A/2005.

Decreto-Lei nº 62-A/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 36/975, de 2 de Junho, que aprova o quadro privativo dos Magistrados Judiciais e do Munistério Público.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 11/2006.

Portaria nº 11/2006. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.. , 2006.. - - Põe em circulação a partir de 18 de Maio de 2006, selos da emissão «Ciclo da Baleia I Série».

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.

Despacho n.º 7/2007

Despacho n.º 7/2007 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Agosto de 2007. - - Delega no Embaixdor Extraordinário e Plenipotenciário, José Armando Duarte, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Jeanj-Yves Loude e do Senhor Michel Laban.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Acórdão nº 6/2008.

Acórdão nº 6/2008. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Recusa em receber as cantra-alegações.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.