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Despacho Normativo nº 17/2008.

Despacho Normativo nº 17/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 16 - Instrumentos Financeiros - IAS 32, 29 -IFRS 7.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Resolução nº 11/2011.

Resolução nº 11/2011. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2011.. - - Aprova a designação do Ponto Focal do Quadro Integrado.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Decreto-Lei nº 15/2010.

Decreto-Lei nº 15/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 21/2009. de 22 de Junho, que cria a Sociedade Cabo-verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga), SA.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 72/2010

Resolução nº 72/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Dezembro de 2010. - - Aprova o Plano Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde (PNCTM-CV).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 29/2011.

Portaria nº 29/2011. / Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.. , 2011.. - - Ratificação o Plano detalhado de palmarejo grande (PD-PG).

Material textual

Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.