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Despacho.

Despacho. / Chefia de Governo.. , 14 de Maio de 2012.. - - Autoriza a alteração da denominação do Rádio comunitário do Tarrafal de Sáo Nicolau.

Material textual

Chefia de Governo.

Lei nº 23/VIII/2013

Lei nº 23/VIII/2013 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31. - - Aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2013.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Extracto do Despacho nº 151/2013.

Extracto do Despacho nº 151/2013. / Assembleia Nacional - Secretaria Geral.. , de 25 de Outubro de 2013.. - - Dando por finda a Comissão de serviço, de Suzana Paula Dias Furtado, licenciada em Direito, nas funções de Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário na Assembleia nacional.

Material textual

Assembleia Nacional - Secretaria Geral.

Resolução nº 98/VIII/2014.

Resolução nº 98/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 21 de Fevereiro de 2014.. - - Aprova, para ratificação, a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 109/VIII/2014

Resolução n.º 109/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de junho de 2014. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL