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Resolução n.º 118/2015
Resolução n.º 118/2015 / Conselho de Ministros. , 18 de Dezembro de 2015. - - Autoriza a concessão à Empresa de Electricidade e Água – ELECTRA - S.A.R.L., com sede na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, de uma área de terreno do domínio público marítimo situado no trecho costeiro da Ponta de João Ribeiro, Baía do Porto Grande do Mindelo - ilha de São Vicente.
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Resolução n.º 39/2017
Resolução n.º 39/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Maio de 2017. - - Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realização da despesa com o contrato Programa a ser assinado com as Câmaras Municipais de Santa Catarina do Fogo, de São Filipe e dos Mosteiros, no âmbito do Programa de Emergência Fogo - Estragos Erupção Vulcânica.
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Decreto nº 1/2018
Decreto nº 1/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de janeiro de 2018. - - Aprova, o Protocolo de Colaboração entre o então Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação de Cabo Verde e o Ministério do Ensino Superior e da Investigação do Senegal.
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