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Decreto-Regulamentar nº 7/98.

Decreto-Regulamentar nº 7/98. / Conselho de Ministros.. , 1998.. - - Sobre a organização do cadastro e do inventário e a elaboração geral dos bens do Estado.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 96/VIII/2014.

Resolução nº 96/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 21 de Fevereiro de 2014.. - - Aprova, para ratificação a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 32/2014

Portaria n.º 32/2014 / MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO. , 5 de Junho de 2014. - - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso para a matrícula e inscrição no Ensino Superior - Ano Académico 2014-2015.

Material textual

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Lei nº 80/VIII/2015

Lei nº 80/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Janeiro de 2015. - - Altera os artigos 29º, 47º, 52º, 89º, 97º e 103º da Lei nº 66/VIII/2014, de 17 de Julho, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 49/2015

Resolução nº 49/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Junho de 2015. - - Aprova o Plano Nacional de Gestão e Conservação de Corais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS