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Resolução nº 55/94.

Resolução nº 55/94. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 941227.. - - Confere poderes aos Ministros das Infraestruturas e Trnsportes e das Finanças, para negociar os termos de contrato e concepção, financiamento e construção das obras dos portos das Ilhas da Boavista e do Maio.

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.

Rectificações.

Rectificações. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 930906.. - - Ao Decreto-Legislatvo nº 4/93 e à Portaria nº 30/93, publicados no Suplemento ou Boletim Oficial I Série 16/93 de 12 de Maio.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.

Lei nº 64/II/85

Lei nº 64/II/85 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 20 de Novembro de 1985. - - Altera os montantes globais fixados no Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1985, atribuídos em alguns sectores Orgânicos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº 176/V/99.

Resolução nº 176/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991108.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Dario Laval Dantas dos Reis.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 14/2000.

Decreto-Presidencial nº 14/2000. / Presidência da República.. , 2000.. - - Marcando as eleicoes do Presidente da República para 11 de Fevereiro 2001.

Material textual

Presidência da República.