Portaria nº 83/82. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Cria, na Sub-região judicial do Maio a zona judicial da figueira.
Material textual
Ministério da Justiça.
Decreto nº 90/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria alguns lugares no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informação.
Conselho de Ministros.
Decreto-Regulamentar nº 4/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Cria o Centro de Emprego Fogo e Brava.
Resolução nº 88/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
Assembleia Nacional.
Decreto nº 5/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova para ratificação as emendas à convenção SOLAS'74 (Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1974), de 28 de Dezembro.
