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Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de dezembro de 2017. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2017 e seguintes

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 13/2018

Decreto n.º 13/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 2018. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe Para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), destinados ao Projeto de Abastecimento de Água Potável e Saneamento das Águas Residuais, na Ilha de Santo Antão – 1ª Fase.

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CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 01 de Fevereiro de 2019. - - Da Sessão Plenária de 16 de janeiro de 2018 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 33/2019

Decreto-lei n.º 33/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de julho de 2019. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 146/IX/2020

Resolução n.º 146/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de janeiro de 2020. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL