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Portaria nº 23/81.

Portaria nº 23/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Reconhece para todos os efeitos, a Associação dos Amigos das Crianças.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 6/82.

Portaria nº 6/82. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1982.. - - Cria com sede na cidade da Praia, a Federação Cabocerdiana de Futebol.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Portaria nº 92/82.

Portaria nº 92/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Reforça algumas verbas do orçamento geral do Estado a alguns Ministérios.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Rectificações.

Rectificações. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Ao decreto nº 82/80, de 13 de Setembro e à Portaria nº 88/80, de 1 de Novembro, respectivamente.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 22/2003.

Decreto-Lei nº 22/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Institui o registo prévio para efeitos de constituição do cadastro de sujeitos passivos de imposto sobre valor acrescentado.

Material textual

Conselho de Ministros.