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Decreto nº 4/2009:

Decreto nº 4/2009: / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Francesa relativo à Gestão Concertada dos Fluxos Migratórios e do Desenvolvimento Solidário.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Lei Constitucional nº 1/III/88.

Lei Constitucional nº 1/III/88. / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 1988.. - - Altera o nº 2 do artigo 11º e o nº 2 do artigo 12º e adita uma alínea p) ao artigo 59º, todos da Constituição da Republica.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Regulamentar nº 2/2010.

Decreto-Regulamentar nº 2/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova os Estatutos da Fundação Cabo-Verdiana de Acção Social e Escolar - FICASE.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 4/2011.

Resolução nº 4/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Cria a Comissão Técnica de Negociação da Concordata entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição nº 20/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 20/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituição o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por José Cristiano de Jesus Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.