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Resolução n.º 29/IX/2018

Resolução n.º 29/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 02 de Fevereiro de 2018. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto presidencial n.º 11/2018

Decreto presidencial n.º 11/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Agosto de 2018. - - Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço de MANUEL AMANTE DA ROSA, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Italiana, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Malta e no cargo de Representante Permanente junto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aviso n.º 1/2019

Aviso n.º 1/2019 / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES. , 21 de Fevereiro de 2019. - - Torna-se público que o Acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América relativo ao Estatuto do Pessoal dos EUA (S.O.F.A.) entrou em vigor no dai 5 de novembro de 2018.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES

Resolução n.º 96/2019

Resolução n.º 96/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de julho de 2019. - - Fixa a remuneração do Gestor Executivo do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-ilhas (FADSTM).

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CONSELHO DE MINISTROS

Extrato do despacho n.º 02/GMAI/2020

Extrato do despacho n.º 02/GMAI/2020 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 28 de janeiro de 2020. - - Aplicando a pena de demissão a Lineu Tavares Correia, Agente de 2ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional Santiago Sul e Maio.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA