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Portaria nº54/98

Portaria nº54/98 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 5 de Outubro de 1998. - - Fixando o suplemento de compensação de renda de casa, a conceder às entidades com direito a habitar gratuitamente moradias do Estado.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto nº 143/90

Decreto nº 143/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Nomeia Elizabeth Ernestina Gomes Monteiro Reis para exercer,em comissão de serviço o cargo de directora da Escola de Formação de Professores do Ensino Secundário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Junho de 1991. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais o Grupo Recreativo, Desportivo e Cultural «Black Panters».

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 47/91

Portaria nº 47/91 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANO. , 30 de Dezembro de 1991. - - Reforça algumas verbas do Orçamento Geral em vigor nos departamentos que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 10 de Agosto de 1992. - - Declarando cessada a suspensão de mandato do deputado Fernando Wahnon Ferreira, do círculo de Santo António das Pombas-concelho do Paúl.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR