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Resolução nº 95/VI/04.

Resolução nº 95/VI/04. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substitui alguns deputados e prorroga o prazo de conclusao do trabalho da Comissão Eventual de Redaccão do Regimento da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 16/2005.

Portaria nº 16/2005. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2005.. - - Altera o artigo 2º da Portaria nº 12/2000, de 15 de Maio que fixa o número de Despachantes Oficiais das estâncias aduaneiras do país.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento.

Resolução nº 145/VI/2005

Resolução nº 145/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Novembro de 2005. - - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão eventual para revisão ordinária da Constituição da República, constituída pela Resolução nº 138/VI/2005, de 29 de Julho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 11/VII/2006

Resolução n.º 11/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Julho de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 10/2007

Decreto n.º 10/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Outubro de 2007. - - Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre o sistema harmonizado de designação e codificação de Mercadorias, adoptada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS