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Resolução nº 36/2006

Resolução nº 36/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Agosto de 2006. - - Cria, para funcionar na dependência directa do Primeiro-Ministro, o Centro de Politicas Energéticas, adiante designado "Centro".

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 36/2007

Portaria n.º 36/2007 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 12 de Novembro de 2007. - - Aprova o regulamento de manufactura e uso de uniformes, distintivos, e simbolos da Policia Nacional.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria nº 23/2008

Portaria nº 23/2008 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E MAR. , 14 de Julho de 2008. - - Põe em circulação os selos da emissão «Gastronomia II Série - Comida de Cinzas».

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E MAR

Despacho Substituição n.º 72/VII/2009

Despacho Substituição n.º 72/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Fevereiro de 2009. - - Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Filomena Rocha Fortes Évora.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso nº 3/2000

Aviso nº 3/2000 / BANCO DE CABO VERDE. , 6 de Novembro de 2000. - - Reformula o regime das operações e riscos cambiais.

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BANCO DE CABO VERDE