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Resolução nº 36/2010.

Resolução nº 36/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova a transmissão de uma pensão no valor de 20.000$00 à cidadã Melany Sofia Correia Lopes.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 3/2011.

Decreto-Regulamentar nº 3/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Regulamenta as matérias relativas à classificação das actividades industriais, à vistoria aos estabelecimentos e ás unidades industriais, às correspondentes taxas a pagar, ao Cadastro Industrial, ao processo para a obtenção de incentivos e aos procedimentos aplicáveis às importações directas pelo Industrial.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Às Portarias nº 32/2011, que aprova o regulamento do Palácio do Governo e a Portaria nº 33/2011, que regula os procedimentos de concessão, administração e controlo do subsídio de doença, no âmbito da protecção social obrigatória.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 39/VIII/2012.

Resolução nº 39/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 26 de Julho de 2012.. - - Defenir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 75/VIII/2013

Resolução nº 75/VIII/2013 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Maio de 2013. - - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e o Reino da Espanha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL