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Resolução n.º 26/2019

Resolução n.º 26/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Março de 2019. - - Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Pedra Badejo- Ribeira dos Picos, na ilha de Santiago, Lote 2.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 103/2019

Resolução n.º 103/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de agosto de 2019. - - Aprova o Plano Nacional de Reinserção Social

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 72/IX/2020

Lei n.º 72/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de março de 2020. - - Concede ao Governo autorização legislativa para se proceder à primeira alteração ao Decreto-Legislativo nº 1/2008, de 18 de agosto, que aprova a Orgânica da Polícia Judiciária.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 110/2020

Resolução n.º 110/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de julho de 2020. - - Reconhece a necessidade pública da requisição civil do Pessoal da Segurança Prisional, entre 8h00 do dia 3 de agosto e 08h00 do dia 10 de agosto de 2020.

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CONSELHO DE MINISTROS

Aviso n.º 10/2020

Aviso n.º 10/2020 / BANCO DE CABO VERDE - Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 11 de dezembro de 2020. - - Altera o Aviso nº 9/2017, de 3 de outubro, Alterado e Republicado pelo Aviso n.º 7/2019, de 13 de agosto.

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BANCO DE CABO VERDE - Gabinete do Governador e dos Conselhos