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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Junho de 1991. - - Ao Decreto nº 63/91, publicado no Boletim Oficial nº 22/91 de 1 Junho.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 5/92

Decreto nº 5/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Janeiro de 1992. - - Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Confederação Suíça relativo à promoção e protecção recíproca dos investimentos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 46/92

Portaria nº 46/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 24 de Agosto de 1992. - - Procede a actualização do preço dos anúncios a publicar na II Série do Boletim Oficial.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 24 de Março de 1997. - - Ao Decreto-Lei nº 11/97, publicado nº Boletim Oficial nº 9/97, I Série, de 10 de Março.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei n.º 60/97

Decreto-Lei n.º 60/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Setembro de 1997. - - Estabelece condições excepcionais para a regularização das dividas fiscais cujo prazo de cobrança voluntrário tenha terminado até ao dia 31 de Julho de l997.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS