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Portaria nº 40/94.

Portaria nº 40/94. / Ministério das Finanças.. , 940621.. - - Procede ao reforço de algumas verbas do Orçamento em vigor pelos diversos Ministérios.

Material textual

Ministério das Finanças.

Portaria nº 20/99.

Portaria nº 20/99. / Chefia do Governo e Ministério das Finanças.. , 990510.. - - Autoriza à Câmara Municipal de Santa Catarina o estabelecimeto do horário especial.

Material textual

Chefia do Governo e Ministério das Finanças.

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 931018.. - - À Portaria nº 54/93, publicado no Boletim Oficial I Série nº 33, de 6 de Setembro.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.

Lei nº 66/III/89.

Lei nº 66/III/89. / Assembleia Nacional Popular.. , 1989.. - - Concede autorizações legislativas ao Governo ao abrigo 61.º da Constituição da República.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Decreto-Legislativo nº 1/2000

Decreto-Legislativo nº 1/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Janeiro de 2000. - - Define as atribuições do Banco de Cabo Verde no sector segurador.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS