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Portaria nº 104/80 e 105/80

Portaria nº 104/80 e 105/80 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 13 de Dezembro de 1980. - - Determinam o reforço por transferências de algumas vebas do orçamento do Estado.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº 90/VI/2003.

Resolução nº 90/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Victor Manuel Évora.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Regulamentar nº 6/2003.

Decreto-Regulamentar nº 6/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo de Desenvolvimento Municipal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolucao nº 99/VI/2004.

Resolucao nº 99/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Aprova, para ratificacao, o texto do Tratado de delimitacao de fronteiras marítimas entre a República de Cabo Verde e a República Islâmica da Mauritãnia.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial n.º 5/2005

Decreto-Presidencial n.º 5/2005 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 4 de Abril de 2005. - - Nomeia Defensores Oficiosos Efectivo e Substituto do Tribunal Militar.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA