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Resolução nº 69/2013.

Resolução nº 69/2013. / Conselho de Ministros.. , 22 de Maio de 2013.. - - Aprova a Carta de Política de Transportes (CPT).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 122/2013

Resolução nº 122/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2013. - - Autorizando o Ministro do "Turismo, Indústria e Energia assinar os contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito do projecto de recuperação e reforma do Sector de electricidade.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 77/VIII/2014.

Resolução nº 77/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 10 de Março de 2014.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 91/VIII/2014

Resolução nº 91/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Agosto de 2014. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes e Carlos Alberto Delgado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 8/2015

Portaria nº 8/2015 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 02 de Março de 2015. - - Regulamenta o regime especial aplicável à transformação de sociedades, previsto nos artigos 73º a 78º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO