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Resolução nº 50/2005.

Resolução nº 50/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Autoriza o Ministro das Finanças e Planeamento, em representação do Estado, a fazer a cedência gratuita e a título definitivo aos actuais inquilinos das 36 moradias do domínio privado do Estado, situadas no Bairro de Campinho, Freguesia de Nossa Senhora da Luz, Conselho de São Vicente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho n.º 13/2006

Despacho n.º 13/2006 / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de Agosto de 2006. - - Delegando na Ministra da Presidencia do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado, a competência que lhe é atribuida relativamente ao Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria Conjunto n.º 37/2007

Portaria Conjunto n.º 37/2007 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 12 de Novembro de 2007. - - Eleva à carreira de Esquadra os Postos Policiais que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Portaria nº 24/2008.

Portaria nº 24/2008. / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E MAR.. , 2008.. - - Põe em circulação os selos da emissão «Profissões Ambulantes».

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E MAR.

Decreto-Lei nº 7/2008.

Decreto-Lei nº 7/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Estabelece um regime especial para a disposição, transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano ou fracção autónoma integrado em projecto de empreendimentos turísticos, como tal classificado e aprovado por entidades competentes.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.