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Despacho:

Despacho: / Ministério da Justiça:. , 2000.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Liga das assopciacoes Juvenis do Tarrafal.

Material textual

Ministério da Justiça:

Decreto-Lei nº 16/77.

Decreto-Lei nº 16/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Define o regime das facilidades, privilegios e imunidades de natureza fiscal a aplicar as diplomaticas e postos consulares.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho

Despacho / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 22 de Outubro de 1977. - - Nomeando os membros efectivos e suplentes dos Conselhos Deliberativos que indica.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Decreto-Lei nº 41/78.

Decreto-Lei nº 41/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Estabelece medidas legislativas atinentes à instalação de serviços públicos e diplomáticos ou afins e seus agentes.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 26/2006.

Portaria nº 26/2006. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.. , 2006.. - - Põe em circulação a partir de 27 de Novembro de 2006, selos da emissão "Cabo Verde Descrito pelos Grandes Navegadores - Francis Drake".

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.