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Despacho Substituição nº 92/VII/2009.

Despacho Substituição nº 92/VII/2009. / Assembleia Nacional.. , 2009.. - - Substituindo a Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins por António Crisante Duarte de Almeida Fidalgo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 67/VII/2010.

Lei nº 67/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Concedida ao Governo autorização legislativa para alterar o Regime Jurídico de Restrição do Uso de Cheque, aprovado pelo Decreto-Lei nº 12/95, de 26 de Dezembro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Edital nº 2/CNE/2011.

Edital nº 2/CNE/2011. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2011.. - - Publica o mapa nacional com o resultado total das eleições dos deputados à Assembleia Nacional, realizadas no dia 6 de Fevereiro de 2011.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Decreto-Lei nº 53/2011.

Decreto-Lei nº 53/2011. / Conslho de Ministros.. , 2011.. - - Adita o nº 5 ao artigo 6º e o nº 6 ao artigo 23 do Decreto-Lei nº 57/2010, de 6 de Dezembro.

Material textual

Conslho de Ministros.

Portaria nº 38/2012.

Portaria nº 38/2012. / Ministério da Educação e Desporto.. , 31 de Agosto de 2012.. - - Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2012/2013, para os estabelecimentos do Ensino Básico da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico.

Material textual

Ministério da Educação e Desporto.