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Resolução n.º 66/2006

Resolução n.º 66/2006 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Dezembro de 2006. - - Nomeado Felisberto de Barros Silva Moreira, licenciado em Gestão e Marketing para, em comissão ordinaria de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Cabo-Verdiano de Acção Social Escolar.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - À Lei nº 7/VI/2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 49/81.

Portaria nº 49/81. / Ministério Interior.. , 1981.. - - Manda distribuir as verbas atribuídas à Direcção-Geral da Administração Interna pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério Interior.

Despacho nº 11/82

Despacho nº 11/82 / Cabinete do Primeiro Ministro.. , 1982.. - - Precisando o alcance de expressão «seus familiares referida no Decreto-Lei nº 125/79, de 22 de Desembro.

Material textual

Cabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei n.º 152/79

Decreto-Lei n.º 152/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Fevereiro de 1980. - - Estabelece medidas legislativas com vista à reestruturação do sistema da Função Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS