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Resolução nº 38/95

Resolução nº 38/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Abril de 1995. - - Determina as rúbricas das despesas e os respectivos limetes, passíveis de realização no âmbito do Decreto-Lei nº 20/95, de 3 de Abril.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 27 de Novembro de 1995. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação de Apoio ao Desenvolvimento da ilha do Maio.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 66/IV/94.

Resolução nº 66/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 940808.. - - Aprovando o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o envio do relatório da inspecção do Ministério dos Negócios Estrangeiros à Embaixada de Cabo Verde em Lisboa ao Jornal "A Semana".

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 26/93

Portaria n.º 26/93 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. , 3 de Maio de 1993. - - Cria a Comissão Instaladora do Ensino Superior em Cabo Verde.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

Decreto-Lei nº 41/99

Decreto-Lei nº 41/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Junho de 1999. - - Institui a microfilmagem de cheques nas instituições de crédito.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS