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Resolução nº 24/999

Resolução nº 24/999 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Julho de 1999. - - Atribuindo ao Sr. Di Haiden o estatuto de cidadão honorário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 23/2000

Resolução nº 23/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Abril de 2000. - - Autoriza a alienação, em hasta pública, das moradias do Estado situadas na localidade de Ribeira Julião, Concelho de São Vicente.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 10/75.

Decreto nº 10/75. / Conselho Ministros.. , 1975.. - - cria na Presidencia da República os Lugares adequados a realizacao das suas atribuicoes:

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Conselho Ministros.

Portaria nº 10/2001.

Portaria nº 10/2001. / Ministério de Agricultura e Pescas e Ministério do Turismo, Industria e Comercio.. , 2001.. - - Interdita, a importacao de animais da especie bovina, suas carnes e derivados de zonas infectadas pela BSE.

Material textual

Ministério de Agricultura e Pescas e Ministério do Turismo, Industria e Comercio.

Decreto-Lei n.º 4/2000

Decreto-Lei n.º 4/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 Fev 2000. - - Aprova o regulamento de inscrição maritima e lotação de navios da marinha mercante e pesca.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS