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Despacho.

Despacho. / Ministério do Desenvolvimento Rural.. , 1978.. - - Estabelecendo medidas a doptar nos casos de conversação de subarrendamento ou de parceria em arrendamento.

Material textual

Ministério do Desenvolvimento Rural.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Ao mapa anexo ao Decreto-Lei nº 28/79, publicado no B.O. nº 15/79.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho.

Despacho. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1976.. - - Determina que todos os bens imóveis, sitos no território nacional, pertencentes à sociedade ROYALDA, fiquem sob tutela do Governo.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Acordão nº 5/2002.

Acordão nº 5/2002. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 2002.. - - Cópia do douto Acórdão proferido nos autos de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade nº 1/2002.

Material textual

Supremo Tribunal de Justiça.

Decreto nº 70/81.

Decreto nº 70/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Renova a comissão de serviço de Humberto do Nascimento Morais no cargo de Director-Geral da Marinha e Portos.

Material textual

Conselho de Ministros.