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Resolução nº 79/VII/2008.

Resolução nº 79/VII/2008. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano 2002.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Decreto-Lei n.º 28/2009

Decreto-Lei n.º 28/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Agosto de 2009. - - Institucionaliza o número 112 da rede telefónica como número nacional de emergência.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 65/2009.

Decreto-Lei nº 65/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Altera o artigo 30º do Decreto-Lei nº 22/2009, de 6 de Julho, que estabelece o regime de preços de medicamentos para uso humano.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição nº 104/VII/2010.

Despacho Substituição nº 104/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Substituindo os Deputados Aristides Raimundo Lima, Mário Anselmo Couto de Mato e Alberto Alves por Elida Maria Mendes Mosso, João Lopes do Rosário e Cristina Maria Domingos Feijóo Pereira, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 18/2011.

Decreto-Lei nº 18/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Estabelece o regime jurídico da edificação.

Material textual

Conselho de Ministros.