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Resolução nº 80/2017

Resolução nº 80/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Julho de 2017. - - Cria a Coleção Permanente de Arte Contemporânea.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria conjunto nº 10/2018

Portaria conjunto nº 10/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA FAMÍLIA E INCLUSÃO SOCIAL. , 27 de Março de 2018. - - Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS).

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA FAMÍLIA E INCLUSÃO SOCIAL

Decreto-Presidencial nº 17/2018

Decreto-Presidencial nº 17/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 11 de Outubro de 2018. - - Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor FRANCISCO PEREIRA DA VEIGA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Guiné-Bissau.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria n.º 11 /2019

Portaria n.º 11 /2019 / MINISTERIO DAS FINANÇAS. , 2 de Abril de 2019. - - Fixando a comparticipação na taxa cobrada no âmbito da gestão do espectro pela ARME, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 64º, do Decreto-Lei n.º 50/2018, de 20 de setembro.

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MINISTERIO DAS FINANÇAS

Decreto-lei n.º 45 /2019

Decreto-lei n.º 45 /2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de setembro de 2019. - - Aprova o regime do Fundo de Garantia Automóvel.

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CONSELHO DE MINISTROS