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Portaria nº 56/92

Portaria nº 56/92 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 12 de Outubro de 1992. - - Reforça as verbas dos departamentos estatais que indica.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Portaria nº 20/97

Portaria nº 20/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 5 de Maio de 1997. - - Regulamenta os concursos de acesso aos cargos previstos nos quadros de pessoal dos organismos que integram o Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Pública.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho n.º 71/97

Despacho n.º 71/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 20 de Outubro de 1997. - - Designando o Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro, Dr. José António dos Reis, para substituir o Ministro da Saúde e Promoção Social, Dr. João Medina durante a sua ausência no exterior.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Presidencial nº 3/96.

Decreto-Presidencial nº 3/96. / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 4 de Março de 1996. - - Nomeia os cidadãos que indica para os cargos de Primeiro Ministro, Ministros e Secretários de Estado.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Julho de 1996. - - Às Resoluções nºs 16, 17, 18 e 19/96, publicado no Boletim Oficial nº 16, I Série, de 27 de Maio de 1996.

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CHEFIA DO GOVERNO