Voto de Pesar n.º 22/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de março de 2020. - - Voto de pesar pelo falecimento de António Jorge da Graça Costa Neto – Jorge Neto.
Decreto-lei n.º 66/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de setembro de 2020. - - Procede à segunda alteração ao Decreto-lei nº 11/2011, de 30 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional.
Resolução n.º 23/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Junho de 1998. - - Nomeia o Dr. Hélio de Jesus Pina Sanches, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Secretário-Geral do Governo.
Rectifiração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 21 de Julho de 1990. - - À lei nº 74/III/90, de 29 de Junho, publicado no 2º suplemento ao Boletim Oficial nº 25/90 de 29 Junho.
