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Portaria n.º 46/2014
Portaria n.º 46/2014 / MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO. , 10 de Setembro de 2014. - - Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titulares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de Licenciado em Educação Básica e cria condições para proporcionar novas oportunidades
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Portaria nº 42/2015
Portaria nº 42/2015 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 24 de Agosto de 1985. - - Regula as depreciações e as amortizações de elementos do activo sujeitos a deperecimento de acordo com o previsto no código de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e fixa as respetivas taxas.
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Portaria n.º 39/2016
Portaria n.º 39/2016 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO. , 29 de Novembro de 2016. - - Lança em circulação, a partir do dia 15 de novembro de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo e o bloco da emissão “Tubarão Azul/WWF”.
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