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Resolucao nº 108/VI/2004.

Resolucao nº 108/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Aprova, para ratificacao, o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República de Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 19/2005.

Resolução nº 19/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Atribui ao cidadão Ilídio Martinho Figueiredo Ramos, um complemento da pensão.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 13/2005

Decreto-Regulamentar nº 13/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 2005. -

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 8/2007.

Resolução nº 8/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos enfermeiros do Hospital Central Agostinho Neto.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 48/VII/2007

Resolução nº 48/VII/2007 / Assembleia Nacional. , 11 de Dezembro de 2007. - - Aprova o relatorio da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 23/VII/2006, de 18 de Dezembro.

Material textual

Assembleia Nacional