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Deliberação nº 3/2002.

Deliberação nº 3/2002. / Conselho Nacional de Águas.. , 2002.. - - Concedendo à Empresa Intermunicipal da Água do Fogo e da Brava, Aguabrava, Lda, a licença para uso e aproveitamento dos recursos hídricos, nas condições que indica.

Material textual

Conselho Nacional de Águas.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - À relação dos delegados da comissão nacional de recenseamentos, publicada no Boletim Oficial nº 52/79.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto nº 122/82.

Decreto nº 122/82. / Conselho de Ministros.. , 1983.. - - Aprova o Acordo de Cooperação sobre a Comunicação Social entre a República de Cabo Verde e a República Popular de Moçambique.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 23/2003.

Portaria nº 23/2003. / Ministério da Educação e valorização dos Recursos Humanos e Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Actualizar as propinas e emolumentos a que estão sujeitos os alunos do Instituto Pedagógico.

Material textual

Ministério da Educação e valorização dos Recursos Humanos e Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento Regional.

Portaria nº 33/2002.

Portaria nº 33/2002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Põe em circulação selos da comissão "cestaria".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.