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Decreto-Lei nº 34/2011.

Decreto-Lei nº 34/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Cria na dependência do membro do Governo responsável pelas áreas do emprego e da formação profissional, o Observatório do Emprego (OE).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 51/2012.

Resolução nº 51/2012. / Conselho de Ministros.. , 25 de Setembro de 2012.. - - Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de consterução da barragem de salineiro e da rede de adução de água, no valor Concelho de Ribeira Grande de Santiago, Ilha de Santiago.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 87/2013.

Resolução nº 87/2013. / Conselho de Ministros.. , 16 de Julho de 2013.. - - Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de cinco (5) diques de captação, dois (2) diques subterrâneos,, sete (7) reservatórios de 30 m3, três (3) reservatórios de 100 m3, 3.100ml (metro linear) de rede de adução de água para irrigação e a execução de três (3) furos em Ribeira de Flamengos do Municipio de São Miguel, na ilha de Santiago, no montante de 107.166.220$00 (cento e sete milhões, conto e sessenta e seis mil, duzentos e vinte escudos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 50/VIII/2013.

Lei nº 50/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 26 de Dezembro de 2013.. - - Aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, abreviadamente designado por ECA.

Material textual

Assembleia Nacional.

Deliberação nº 62/2012.

Deliberação nº 62/2012. / Município de São Miguel: Câmara Municipal.. , 16 de Maio de 2012.. - - Aprova a alteração orçamental referente ao orçamento de 2011.

Material textual

Município de São Miguel: Câmara Municipal.