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Lei nº 1/IV/91

Lei nº 1/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 4 de Julho de 1991. - - Aprova o Regimento da Assembleia Nacional popular.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº 84/90

Decreto nº 84/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1990. - - Nomeia Valdemar Correia, engenheiro mecânico, para exercer, em comissão ordinária de serviço o cargo de director-geral da Empresa Nacional de Conservaçãoe Reparação de Equipamentos-SONACOR, E.PORT.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 181/90

Decreto nº 181/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990 . - - Regulamenta o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde cooperativos e privados.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Julho de 1991. - - Nomeando o 1º e 2º substitutos do Delegado do Governo no concelho de Santa Cruz.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Rectificações

Rectificações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 19 de Fevereiro, 1991. - - Rectificam-se as Leis nºs 13/IV/91, 14/IV/91, 15/IV/91, 17/iv/91, 18/IV/91, 19/IV/91, 20/IV/91, 21/IV/91, 22/IV/91, 23/IV/91, 25/IV/91, 26/IV/91, 27/IV/91, 28/IV/91, e das Resoluções nºs 6/IV/91, 7/IV/91, 8/IV/91,9/IV/91 e 10/IV/91, publicadas no Suplemento ao Boletim Oficial nº 52/91, de 30 de Dezembro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR